“ Uma parte cada vez maior de nossa comunicação tem sido feita através de correspondência eletrônica. Isto inclui comunicação informal e formal entre pessoas físicas, entre empresas e entre pessoas físicas e empresas. A comunicação formal com as autoridades deve ser descrita como uma área especial, já que esta comunicação ainda ocorre da maneira tradicional através de documentos em papel. Esta situação, porém, está começando a mudar. Com este progresso, há uma necessidade cada vez maior de autenticação na Internet, isto é, a possibilidade de provar o que foi enviado, entre quais partes e quando foi enviado.

A necessidade de autenticação surge primariamente naqueles casos em que a mensagem teria um certo efeito oficial, ou seja, se uma mensagem exige um prazo limite para o envio. Há vários exemplos legais nos quais deve ser dado aviso com um certo prazo para que algo aconteça ou deixe de acontecer. Além do quê, é normal em acordos comerciais, concordar com vários prazos para se administrar as condições do acordo. Podem haver prazos para reclamações, prazos para mudanças, prazos para términos, etc. Nestes casos seria crucial para os direitos pessoais poder provar que foi dado o aviso dentro do prazo e da forma prescrita.

Pode haver com freqüência a necessidade de autenticar mensagens que por si só não geram efeitos legais, ou seja, em casos em que a mensagem poderia ter conseqüências no que diz respeito à interpretação de um acordo. Em negociações contratuais é cada vez mais comum o envio de rascunhos de contratos através de correio eletrônico entre as partes já que isto simplifica muito o aspecto da editoração. Este tipo de correspondência normalmente também conterá opiniões das partes sobre o acordo e como cada uma interpreta as diferentes cláusulas do mesmo. Esta correspondência pode ter conseqüências decisivas para a interpretação do acordo caso as partes entrem em desacordo posteriormente.

O tipo de exigências em relação à mensagem enviada deve ser determinado individualmente em cada caso. Dependendo do que estiver definido na estrutura regulamentadora ou contratos que regem o caso, as exigências da mensagem podem variar consideravelmente. Em certas situações a mensagem pode ser enviada sem as exigências formais padrão, enquanto em outras situações há exigências formais em relação à forma, conteúdo, remessa consignação e quem é o destinatário certo. Nestes casos é importante ter autenticação para mostrar que todas as exigências foram cumpridas.

Não se atinge a autenticação através de documentação própria do que é enviado, para quem e com que conteúdo. A razão para tal é que um remetente pode facilmente manipular a data e o conteúdo de um e- mail ajustando a hora e data em seu computador. Isto reduz a evidência a não ser que o remetente possa documentar de maneira confiável que o e-mail foi de fato enviado no tempo certo, para o(s) destinatário(s) certo(s) e com o conteúdo certo.

Recomendaríamos, portanto, que pessoas físicas e empresas que usem correspondência eletrônica considerem a necessidade de autenticação nas mensagens sendo enviadas. Se houver a necessidade por autenticação recomendamos que as mensagens sejam guardadas de maneira adequada e segura. Por exemplo, o envio de um e-mail por uma terceira parte através de seus sistemas de processamento de dados assegura a autenticação. Conforme referido anteriormente, isto pode ser decisivo para o remetente se houver

desacordo posterior.”

Uma transação legal tem validade se ela possuir uma maneira ou forma que comprove

se a transação de fato ocorreu, a data dessa transação e os seus termos e/ou conteúdos originais.

Escrito por: Pál Kvernás, Selmer DA, Lawyers